AREsp 2532655 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo apenas em parte e, quanto às matérias suscitadas, verificou-se que não houve omissão do Tribunal de origem sobre a alegada necessidade de apuração de insolvência; ademais o recurso especial não enfrentou todos os fundamentos autônomos suficientes para manter o acórdão (incidindo a Súmula 283/STF por analogia) e as questões postuladas exigiriam reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: EDSON ALVES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
Conhece-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Ônus Da Prova, Impenhorabilidade De Bem De Família, Honorários Sucumbenciais, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 283/stf (por Analogia), Tema 243/stj, Súmula 375/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Recurso Especial Embargos De Terceiro Fraude À Execução Ônus Da Prova Impenhorabilidade De Bem De Família +6 more

Case Brief

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Parties

EDSON ALVES DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à investigação de insolvência do devedor/vendedor (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 incidência do art. 792, IV, do CPC e aplicação de Súmula 375/STJ e Tema 243/STJ
  3. 3 imputação indevida de inversão do ônus da prova (arts. 373, I e II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas em parte e, quanto às matérias suscitadas, verificou-se que não houve omissão do Tribunal de origem sobre a alegada necessidade de apuração de insolvência; ademais o recurso especial não enfrentou todos os fundamentos autônomos suficientes para manter o acórdão (incidindo a Súmula 283/STF por analogia) e as questões postuladas exigiriam reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento.

Orders

  • Conhece-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento.
  • Publique-se.