AREsp 2929871 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem expôs fundamentação suficiente para a decisão recorrida e as questões suscitadas demandariam reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; não se caracterizou omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto às matérias alegadas pelo agravante.

Parties
Agravante: RICARDO FREIRE GRANDI; Quarto Réu / Recorrido: BANCO SAFRA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Alienação Fiduciária, Responsabilidade Civil, Transferência De Propriedade, Súmula 7/stj, Omissão De Fundamentação
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Parties

RICARDO FREIRE GRANDI

Agravante

BANCO SAFRA S. A.

Quarto Réu / Recorrido

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto a irregularidades na alienação fiduciária
  2. 2 necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 responsabilidade de sucessivos adquirentes e comunicação ao DETRAN (art. 134 do CTB)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem expôs fundamentação suficiente para a decisão recorrida e as questões suscitadas demandariam reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; não se caracterizou omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto às matérias alegadas pelo agravante.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.