REsp 2245840 - DECISAO

REsp 2245840 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo interno e no agravo, a decisão anterior foi reconsiderada e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo autuado como recurso especial para melhor exame da matéria
Legal Topics
Agravo, Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Agravo Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal
  3. 3 reconsideração de decisão

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo interno e no agravo, a decisão anterior foi reconsiderada e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo autuado como recurso especial para melhor exame da matéria

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publicar-se