REsp 2248586 - DECISAO

REsp 2248586 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões expendidas pela agravante, com o objetivo de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: FLUCTUS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Parties

FLUCTUS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia
  3. 3 Relevância das razões apresentadas pela agravante para subida do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões expendidas pela agravante, com o objetivo de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.