AREsp 2556129 - DECISAO

AREsp 2556129 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não houve omissão no acórdão recorrido; a Corte de origem analisou e concluiu que o crédito reconhecido decorre de valores não deduzidos dos aluguéis a título de contrapartida financeira pela obrigação de construção, não de indenização por benfeitorias, de modo que a pretensão recorrente implicaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ainda, a análise da multa por embargos protelatórios também demandaria reexame fático-probatório, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: SILA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Embargos À Execução, Contrato De Locação, Benfeitorias, Compensação De Créditos, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos De Declaração, Súmulas Do STJ, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Agravo Recurso Especial Embargos À Execução Contrato De Locação Benfeitorias Compensação De Créditos +4 more

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Parties

SILA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão recorrido
  2. 2 natureza do crédito (indenização por benfeitorias vs contrapartida financeira pela construção)
  3. 3 validade de cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não houve omissão no acórdão recorrido; a Corte de origem analisou e concluiu que o crédito reconhecido decorre de valores não deduzidos dos aluguéis a título de contrapartida financeira pela obrigação de construção, não de indenização por benfeitorias, de modo que a pretensão recorrente implicaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ainda, a análise da multa por embargos protelatórios também demandaria reexame fático-probatório, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado do proveito econômico.
  • Publique-se.