AREsp 91839 - DECISAO
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão; e porque a revisão dos cálculos, da atualização monetária e da distribuição dos ônus sucumbenciais implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: CUBO COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão
- Outcome
- Nega-se provimento ao agravo interposto por CUBO COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA.
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Omissão (art. 535 Cpc/73), Súmula 7/stj, Atualização Monetária, Honorários Advocatícios, Ônus Sucumbencial, Enriquecimento Sem Causa
Case Brief
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Parties
CUBO COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Legal Issues
- 1 omissão do acórdão (art. 535, II, CPC/73)
- 2 critério de atualização monetária e juros entre consolidação da dívida e ajuizamento
- 3 alegação de enriquecimento indevido
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão; e porque a revisão dos cálculos, da atualização monetária e da distribuição dos ônus sucumbenciais implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Nega-se provimento ao agravo interposto por CUBO COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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