REsp 1918636 - DECISAO

REsp 1918636 - DECISAO

Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Reautuação, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Agravo Recurso Especial Reautuação Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reautuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.