AREsp 1775120 - DECISAO

AREsp 1775120 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem motivou de forma clara e suficiente sua decisão, limitando corretamente os esclarecimentos periciais ao traçado da servidão de passagem no cumprimento de sentença, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: JOÃO MARQUES DOS ANJOS; Agravante: IDALCI CATARINA DOS ANJOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Art. 1.022 Cpc/2015, Cumprimento De Sentença, Servidão De Passagem, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Civil Agravo Recurso Especial Art. 1.022 Cpc/2015 Cumprimento De Sentença Servidão De Passagem Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

JOÃO MARQUES DOS ANJOS

Agravante

IDALCI CATARINA DOS ANJOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, II, do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Âmbito de atuação do perito no cumprimento de sentença sobre servidão de passagem
  3. 3 Se houve negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem motivou de forma clara e suficiente sua decisão, limitando corretamente os esclarecimentos periciais ao traçado da servidão de passagem no cumprimento de sentença, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.