REsp 1921062 - DECISAO

REsp 1921062 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Melhor Exame
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Inadmissão, Reautuação, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Inadmissão Reautuação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Melhor Exame

Legal Issues

  1. 1 presença de pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Converter o agravo em Recurso Especial