REsp 1918362 - DECISAO

REsp 1918362 - DECISAO

O agravo interposto pelo recorrido foi provido para cassar o acórdão recorrido e determinar que o Tribunal de origem aprecie os embargos de declaração interpostos, tornando prejudicado o exame do recurso especial correspondente; portanto, o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CARLOS DE BARROS JORGE FILHO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Agravo, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Medida Cautelar, Responsabilidade Civil, Indisponibilidade De Bens, Indenização
Processo Civil Agravo Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Medida Cautelar Responsabilidade Civil Indisponibilidade De Bens Indenização

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Parties

CARLOS DE BARROS JORGE FILHO e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão de cassação do acórdão recorrido
  2. 2 Necessidade de apreciação dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem
  3. 3 Elevação de honorários em sede recursal sem prévia condenação na origem

Ratio Decidendi

O agravo interposto pelo recorrido foi provido para cassar o acórdão recorrido e determinar que o Tribunal de origem aprecie os embargos de declaração interpostos, tornando prejudicado o exame do recurso especial correspondente; portanto, o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado.
  • Publique-se.