AREsp 1836228 - DECISAO

Parties: Recorrente: DIS DIEGO INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2021
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Para Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Confusão Patrimonial, Grupo Econômico, Revelia, Prequestionamento (súmula 211/stj), Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios

Case Brief

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DIS DIEGO INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

Recorrente

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Para Não Conhecimento Do Recurso Especial

1 ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) como óbice à admissibilidade do recurso especial
2 se a contestação genérica acarreta revelia nos termos do art. 341 do CPC
3 requisitos para demonstrar dissídio jurisprudencial (cotejo analítico e identidade fática)