AREsp 1767434 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada quanto à incidência da Súmula 7/STJ; ante o art. 932, III, do CPC/15 e a Súmula 182/STJ, a ausência de impugnação específica impede o conhecimento do agravo.
- Parties
- Agravante: VALDOMIRO BARIZON TEIXEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo (artigo 1042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Artigo 932, III, Cpc/15, Admissibilidade De Recurso
Case Brief
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Parties
VALDOMIRO BARIZON TEIXEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo (artigo 1042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade
- 2 incidência da Súmula 7/STJ
- 3 aplicação da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada quanto à incidência da Súmula 7/STJ; ante o art. 932, III, do CPC/15 e a Súmula 182/STJ, a ausência de impugnação específica impede o conhecimento do agravo.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
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