AREsp 1791900 - DECISAO

AREsp 1791900 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão relevante no acórdão recorrido, que a exclusão dos juros de mora entre a oferta do lance e a homologação da desistência da arrematação é legítima em razão da conduta do agravante que retardou o prosseguimento do feito, e que alterar tal conclusão exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: Agravante; Agravado: Agravados; Exequente: Exequente; Executada: Executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo/admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Desistência Da Arrematação, Juros De Mora, Mora, Omissão De Acórdão, Súmula 7 STJ
Processo Civil Direito Civil Execução De Sentença Agravo Recurso Especial Desistência Da Arrematação Juros De Mora Mora +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Agravante

Agravante

Agravados

Agravado

Exequente

Exequente

Executada

Executada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo/admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão recorrida nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se é devida a exclusão dos juros de mora no período entre a oferta do lance e a homologação da desistência da arrematação
  3. 3 Quem deve suportar os efeitos da mora decorrente da desistência da arrematação

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão relevante no acórdão recorrido, que a exclusão dos juros de mora entre a oferta do lance e a homologação da desistência da arrematação é legítima em razão da conduta do agravante que retardou o prosseguimento do feito, e que alterar tal conclusão exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Descabida a majoração de honorários advocatícios em razão da natureza interlocutória da decisão impugnada.