AREsp 1873065 - DECISAO

AREsp 1873065 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem apresentou fundamentação adequada (afastando ofensa ao art. 1022 CPC/15), sendo aplicável a técnica de julgamento ampliado nos embargos de declaração (art. 942 CPC/15), e porque o acolhimento do recurso implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a decisão que reduziu a condenação, negando-se provimento ao recurso com fundamento no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: INFINITY COMÉRCIO DE PRODUTOS DE COSMÉTICOS LTDA; Agravada/embargada: Banco Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial Negada (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo interposto por INFINITY COMÉRCIO DE PRODUTOS DE COSMÉTICOS LTDA.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Técnica De Julgamento Ampliado (art. 942 Cpc/15), Art. 1022 Cpc/15, Súmula 7/stj, Prestação De Contas, Movimentações Irregulares Em Conta Bancária
Processual Civil Direito Bancário Agravo Recurso Especial Embargos De Declaração Técnica De Julgamento Ampliado (art. 942 Cpc/15) Art. 1022 Cpc/15 Súmula 7/stj +2 more

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Parties

INFINITY COMÉRCIO DE PRODUTOS DE COSMÉTICOS LTDA

Agravante/recorrente

Banco Bradesco

Agravada/embargada

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial Negada (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da técnica de julgamento ampliado nos embargos de declaração (art. 942 CPC/15)
  3. 3 alegada ofensa ao dever de fundamentação (art. 1022 CPC/15)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem apresentou fundamentação adequada (afastando ofensa ao art. 1022 CPC/15), sendo aplicável a técnica de julgamento ampliado nos embargos de declaração (art. 942 CPC/15), e porque o acolhimento do recurso implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a decisão que reduziu a condenação, negando-se provimento ao recurso com fundamento no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interposto por INFINITY COMÉRCIO DE PRODUTOS DE COSMÉTICOS LTDA.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.