AREsp 2373686 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por verificar omissão do acórdão recorrido em face de questões relevantes (notadamente a pertinência de perícia por contador), determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios que enfrentem expressamente as questões omitidas.

Parties
Agravante: Concessionária Linha Universidade S.A; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Omissão, Perícia Contábil, Desapropriação, Perda De Fundo De Comércio, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Administrativo Agravo Recurso Especial Omissão Perícia Contábil Desapropriação Perda De Fundo De Comércio +1 more

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Parties

Concessionária Linha Universidade S.A

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à possibilidade de perícia por contador
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 quanto à omissão do julgador
  3. 3 preliminar de ilegitimidade passiva da concessionária levantada no acervo originário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por verificar omissão do acórdão recorrido em face de questões relevantes (notadamente a pertinência de perícia por contador), determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios que enfrentem expressamente as questões omitidas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial