AREsp 1889673 - DECISAO

AREsp 1889673 - DECISAO

O julgamento está prejudicado porque a Quarta Turma, no AREsp 1.401.045/SP, deu provimento ao recurso especial para julgar extinta a ação monitória por inadequação da via para cobrança de dívida ilíquida, de modo que eventual discussão sobre cálculos em fase de liquidação está prejudicada; por isso não conheço do agravo em recurso especial, por ser prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC e art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: RUSSO, MARUYAMA, OKADA ADVOGADOS ASSOCIADOS (RMO); Agravada: EDP - COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado)
Outcome
Agravo não conhecido por prejudicado
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Ação Monitória, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Preclusão, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Inadequação Da Via
Processo Civil Agravo Recurso Especial Ação Monitória Liquidação De Sentença Coisa Julgada Preclusão Embargos De Declaração +2 more

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Parties

RUSSO, MARUYAMA, OKADA ADVOGADOS ASSOCIADOS (RMO)

Agravante

EDP - COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 preclusão e coisa julgada
  3. 3 limitação do valor em liquidação de sentença pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O julgamento está prejudicado porque a Quarta Turma, no AREsp 1.401.045/SP, deu provimento ao recurso especial para julgar extinta a ação monitória por inadequação da via para cobrança de dívida ilíquida, de modo que eventual discussão sobre cálculos em fase de liquidação está prejudicada; por isso não conheço do agravo em recurso especial, por ser prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC e art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido por prejudicado

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, por ser prejudicado.
  • Intimem-se.