REsp 2208314 - DECISAO

REsp 2208314 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões do agravante mostraram-se relevantes, permitindo melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Agravante: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Recuperação Judicial
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade Recuperação Judicial

Case Brief

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Parties

JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 impedimento à subida de recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões do agravante mostraram-se relevantes, permitindo melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.