AREsp 2595464 - DECISAO

AREsp 2595464 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões ao reconhecer nexo causal e responsabilidade da recorrente pela emissão de odores/poluição e pela condenação ao pagamento de danos morais, não havendo omissão ou violação dos dispositivos do CPC apontados, e eventual alteração demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Nexo Causal, Indenização Por Danos Morais, Estações De Tratamento De Esgoto, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Direito Ambiental Serviço De Fornecimento De Água E Esgoto Dano Moral Agravo Recurso Especial +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; e 1.022, II do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões ao reconhecer nexo causal e responsabilidade da recorrente pela emissão de odores/poluição e pela condenação ao pagamento de danos morais, não havendo omissão ou violação dos dispositivos do CPC apontados, e eventual alteração demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena à parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, CPC).