AREsp 3035226 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento sobre a matéria suscitada e da ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico entre acórdãos, nos termos da Súmula 211/STJ e da exigência de comprovação prevista no CPC e no RISTJ.
- Parties
- Agravante: ANTONIO ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Prescrição Intercorrente, Excesso De Execução, Custas Processuais, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Curador Especial, Réu Revel, Correção Monetária, Juros De Mora
Case Brief
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Parties
ANTONIO ALVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)
- 2 insuficiência de demonstração do dissídio jurisprudencial (necessidade de cotejo analítico)
- 3 fixação de honorários e condenação em custas em razão de excesso de execução
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento sobre a matéria suscitada e da ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico entre acórdãos, nos termos da Súmula 211/STJ e da exigência de comprovação prevista no CPC e no RISTJ.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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