REsp 2248899 - DECISAO

REsp 2248899 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial ante a relevância das razões apresentadas e presença dos pressupostos de admissibilidade, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS ABRANTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Parties

MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS ABRANTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 obstáculo à subida de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial ante a relevância das razões apresentadas e presença dos pressupostos de admissibilidade, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.