REsp 2251436 - DECISAO

REsp 2251436 - DECISAO

Em face das razões apresentadas, determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Autuação De Recurso, Art. 34, XVI Do RISTJ
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Autuação De Recurso Art. 34, XVI Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI do RISTJ

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas, determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se