AREsp 2788623 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (deficiência de fundamentação, Súmula 284/STF) e porque o acolhimento das teses exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ); ademais, algumas alegações eram prejudicadas ou sem interesse recursal.

Parties
Agravante: COSME PEREIRA FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Danos Morais, Cobrança Abusiva, Inversão Do Ônus Da Prova, Venda Casada, Sucumbência, Prequestionamento, Súmulas
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Parties

COSME PEREIRA FARIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada ofensa ao art. 492 do CPC (julgamento citra petita)
  3. 3 alegada ofensa ao art. 319, IV, do CPC (quantificação do pedido de dano moral)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (deficiência de fundamentação, Súmula 284/STF) e porque o acolhimento das teses exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ); ademais, algumas alegações eram prejudicadas ou sem interesse recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.