REsp 2264824 - DECISAO

REsp 2264824 - DECISAO

Por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e ante a relevância das razões trazidas pelo agravante, o agravo é conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: MARIA SANDIN DE ANDRADE; Agravante: MIGUEL MANO GARCIA; Agravante: CLAUDIO FRANCISCO ORLANDO; Agravante: CLAUDIO SANDIM MANO; Agravante: LUCIANA SANDIM MANO ORLANDO; Agravante: ENI DAS DORES SANDIM MANO; Agravante: JOSÉ THOMAZ SPADON; Agravante: MARIA THEREZA SANDIN SPADON; Agravante: JOÃO ALVES PEREIRA; Agravante: AMELIA MARTINS SANDIN PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA SANDIN DE ANDRADE

Agravante

MIGUEL MANO GARCIA

Agravante

CLAUDIO FRANCISCO ORLANDO

Agravante

CLAUDIO SANDIM MANO

Agravante

LUCIANA SANDIM MANO ORLANDO

Agravante

ENI DAS DORES SANDIM MANO

Agravante

JOSÉ THOMAZ SPADON

Agravante

MARIA THEREZA SANDIN SPADON

Agravante

JOÃO ALVES PEREIRA

Agravante

AMELIA MARTINS SANDIN PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 impedimento da subida de recurso especial pela decisão recorrida

Ratio Decidendi

Por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e ante a relevância das razões trazidas pelo agravante, o agravo é conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.