REsp 2266233 - DECISAO

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, por entender que os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões do agravante são relevantes.

Parties: Agravante: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2026
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Parties

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 conversão de agravo em recurso especial
2 admissibilidade do recurso especial
3 relevância das razões do agravante

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, por entender que os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões do agravante são relevantes.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial
Enviar à Coordenadoria para as providências cabíveis