AREsp 3193557 - DECISAO

AREsp 3193557 - DECISAO

Verificada a existência de omissão do Tribunal de origem em pontos indicados nos embargos de declaração (notadamente sobre a impossibilidade de produção de prova negativa e inversão do ônus da prova, impugnação específica, deveres anexos de boa-fé objetiva e aplicação do poder geral de cautela), impõe-se a nulidade do acórdão proferido nos embargos para que o Tribunal estadual se manifeste expressamente sobre tais questões; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para suprimento das omissões.

Parties
Agravante: CRISTIANE MACHADO MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade/recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Ônus Da Prova, Prova Negativa, Alienação Fiduciária, Direito De Preferência, Tutela De Urgência/cautelar, Boa Fé Objetiva, Função Social Do Contrato, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Agravo Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Ônus Da Prova Prova Negativa Alienação Fiduciária +5 more

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Parties

CRISTIANE MACHADO MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade/recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 inversão do ônus da prova e impossibilidade de produção de prova negativa (prova "diabólica")
  3. 3 impugnação específica e efeito jurídico do silêncio/anuência tácita

Ratio Decidendi

Verificada a existência de omissão do Tribunal de origem em pontos indicados nos embargos de declaração (notadamente sobre a impossibilidade de produção de prova negativa e inversão do ônus da prova, impugnação específica, deveres anexos de boa-fé objetiva e aplicação do poder geral de cautela), impõe-se a nulidade do acórdão proferido nos embargos para que o Tribunal estadual se manifeste expressamente sobre tais questões; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para suprimento das omissões.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial