REsp 2270373 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões veiculadas pela agravante mostraram-se relevantes.

Parties: Agravante: NEUZA ALVES DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 May 2026
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Agravo, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

NEUZA ALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 conversão do agravo em recurso especial
2 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões veiculadas pela agravante mostraram-se relevantes.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.