AREsp 2949504 - DECISAO

AREsp 2949504 - DECISAO

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve omissão ou obscuridade no acórdão nem nos embargos, e aplicou-se o entendimento do STJ (REsp 1274466/SC) segundo o qual, na fase autônoma de liquidação, o devedor deve antecipar os honorários periciais em observância ao princípio da causalidade.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo (art. 1.042 Cpc), Recurso Especial, Honorários Periciais, Liquidação De Sentença, Princípio Da Causalidade, Omissão/obscuridade/embargos De Declaração, Art. 1.022 CPC
Processual Civil Agravo (art. 1.042 Cpc) Recurso Especial Honorários Periciais Liquidação De Sentença Princípio Da Causalidade Omissão/obscuridade/embargos De Declaração Art. 1.022 CPC

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e obscuridade do acórdão quanto à aplicação da tese 1.1 do REsp 1.274.466/SC (Tema 871)
  2. 2 Responsabilidade do devedor pela antecipação/pagamento dos honorários periciais na fase autônoma de liquidação de sentença
  3. 3 Aplicabilidade do princípio da causalidade na distribuição dos ônus periciais

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve omissão ou obscuridade no acórdão nem nos embargos, e aplicou-se o entendimento do STJ (REsp 1274466/SC) segundo o qual, na fase autônoma de liquidação, o devedor deve antecipar os honorários periciais em observância ao princípio da causalidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.