AREsp 1755111 - DECISAO

AREsp 1755111 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem apreciou expressamente a tese relativa à suspensão do julgamento, os embargos de declaração referentes ao agravo de instrumento relacionado foram julgados, e o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568 do STJ, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante/recorrente: SIRMAX S.P.A E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Nega-se provimento ao agravo
Legal Topics
Agravo (art. 1.042 Cpc/2015), Inadmissão De Recurso Especial, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Suspensão De Julgamento Em Razão De Agravo De Instrumento, Bem De Família, Penhora, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Art. 932 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Agravo (art. 1.042 Cpc/2015) Inadmissão De Recurso Especial Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Suspensão De Julgamento Em Razão De Agravo De Instrumento Bem De Família Penhora +4 more

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Parties

SIRMAX S.P.A E OUTRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional em relação ao pedido de suspensão do julgamento até o trânsito em julgado do agravo de instrumento n.º 20099264-46.2019.8.26.0000
  2. 2 Se o acórdão recorrido careceu de fundamentação suficiente nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Se os embargos de declaração opostos no agravo de instrumento relacionado permaneceriam sem julgamento, justificando suspensão do presente recurso

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem apreciou expressamente a tese relativa à suspensão do julgamento, os embargos de declaração referentes ao agravo de instrumento relacionado foram julgados, e o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568 do STJ, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nega-se provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.