AREsp 2888617 - DECISAO

AREsp 2888617 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração, por haver omissão relevante não enfrentada pelo Tribunal de origem, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e supressão das omissões apontadas; as demais teses do recurso especial ficaram prejudicadas.

Parties
Agravante/recorrente: ROBERTO MARTINS AMATUZZI; Agravante/recorrente: MARIA MARTHA MARTINS AMATUZZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade/juízo De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e suprimento das omissões.
Legal Topics
Agravo (art. 1.042 Do Cpc), Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Tempestividade, Contagem De Prazo, Intimação Por Advogado, Preclusão
Processo Civil Inventário Recursos Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Tempestividade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROBERTO MARTINS AMATUZZI

Agravante/recorrente

MARIA MARTHA MARTINS AMATUZZI

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade/juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Existência de negativa de prestação jurisdicional/omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Questão sobre a tempestividade do agravo de instrumento em razão de dúvida sobre qual decisão estava hígida
  3. 3 Presença ou ausência de interesse recursal antes do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2078640-80.2023.8.26.0000

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração, por haver omissão relevante não enfrentada pelo Tribunal de origem, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e supressão das omissões apontadas; as demais teses do recurso especial ficaram prejudicadas.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e suprimento das omissões.

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 263-272, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento e supridas as omissões apontadas