AREsp 3000460 - DECISAO

AREsp 3000460 - DECISAO

Não se reconhece omissão ou obscuridade no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem enfrentou de forma suficientemente fundamentada as questões relativas ao laudo pericial e ao nexo causal; não sendo exigível o enfrentamento de todos os argumentos isoladamente, conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial; majoraram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor fixado na origem (art.85 §11 do CPC).

Parties
Agravante (recorrente): VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo (art. 1.042 Do Cpc), Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Prova Pericial, Nexo Causal, Honorários Advocatícios (art. 85 §11 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Prova Pericial Nexo Causal +1 more

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Parties

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA

Agravante (recorrente)

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 fortes erros apontados no laudo pericial (confusão entre empreendimentos e indicação equivocada do tipo de estaca)
  3. 3 pretensão de prequestionamento dos arts. 473 e 479 do CPC

Ratio Decidendi

Não se reconhece omissão ou obscuridade no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem enfrentou de forma suficientemente fundamentada as questões relativas ao laudo pericial e ao nexo causal; não sendo exigível o enfrentamento de todos os argumentos isoladamente, conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial; majoraram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor fixado na origem (art.85 §11 do CPC).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC