AREsp 316994 - DECISAO

AREsp 316994 - DECISAO

Houve trânsito em julgado da sentença de improcedência do pedido principal (agravo em recurso especial nº 503.422/RJ), de modo que ocorreu perda superveniente do objeto do presente agravo interposto nos termos do art. 544 do CPC/73; por isso, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e art. 34, inciso XI, do RI-STJ.

Parties
Agravante: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 544 Do Cpc/73) / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Agravo (art. 544 Do Cpc/73), Recurso Especial, Perda De Objeto, Ação Cautelar De Exibição De Documentos, Preclusão, Admissibilidade
Processo Civil Direito Civil Agravo (art. 544 Do Cpc/73) Recurso Especial Perda De Objeto Ação Cautelar De Exibição De Documentos Preclusão Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 544 Do Cpc/73) / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 improcedência do pedido principal

Ratio Decidendi

Houve trânsito em julgado da sentença de improcedência do pedido principal (agravo em recurso especial nº 503.422/RJ), de modo que ocorreu perda superveniente do objeto do presente agravo interposto nos termos do art. 544 do CPC/73; por isso, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e art. 34, inciso XI, do RI-STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julga-se prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.