AREsp 2777201 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 e ausência de divergência jurisprudencial), atraindo a Súmula 182 do STJ; assim, não se demonstrou motivo hábil...
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- Parties
- Agravante: JOSE ALVES SOBRINHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Admissibilidade
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ, Súmulas 5 E 7
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Parties
JOSE ALVES SOBRINHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do agravo por violação do princípio da dialeticidade
- 2 incidência da Súmula 182 do STJ
- 3 falta de impugnação específica aos fundamentos que obstruíram a admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 e ausência de divergência jurisprudencial), atraindo a Súmula 182 do STJ; assim, não se demonstrou motivo hábil para modificar o juízo de admissibilidade do tribunal de origem.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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