REsp 2014333 - DECISAO

REsp 2014333 - DECISAO

O recurso especial não comporta conhecimento por ausência de interesse recursal, pois a extinção da execução pelo pagamento do débito e o levantamento da penhora esvaziaram o objeto do recurso, razão por que o agravo foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: CELSO ZANON; Agravante: MIRIAN ALVAREZ MANCHON ZANON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão: Recurso Declarado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Averbação De Ineficácia, Perda Do Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Penhora, Extinção Da Execução
Direito Processual Civil Direito Registral Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial Embargos De Terceiro Fraude À Execução Averbação De Ineficácia Perda Do Objeto Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Parties

CELSO ZANON

Agravante

MIRIAN ALVAREZ MANCHON ZANON

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão: Recurso Declarado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 efeito da extinção da execução por pagamento sobre a penhora e sobre o objeto do recurso
  3. 3 manutenção da averbação de ineficácia registral

Ratio Decidendi

O recurso especial não comporta conhecimento por ausência de interesse recursal, pois a extinção da execução pelo pagamento do débito e o levantamento da penhora esvaziaram o objeto do recurso, razão por que o agravo foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Recurso prejudicado por perda do objeto.
  • Publique-se.