AREsp 2656825 - DECISAO

AREsp 2656825 - DECISAO

Não se verificou negativa de prestação jurisdicional; a Corte de origem fundamentou-se adequadamente e tratou das questões suscitadas; considerando a cumulação subsidiária de pedidos e o entendimento jurisprudencial sobre interesse recursal, o STJ conheceu do agravo e deu provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento no julgamento da apelação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento no julgamento da apelação.
Legal Topics
Agravo Contra Inadmissão, Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Gratuidade De Justiça, Pedido Subsidiário, Cumulação De Pedidos, Alienação Fiduciária, Notificação Extrajudicial, Interesse Recursal, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Agravo Contra Inadmissão Recurso Especial Súmula N. 7/stj Gratuidade De Justiça Pedido Subsidiário +5 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão no acórdão
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ e reexame de provas
  3. 3 presença de interesse recursal em razão de pedidos subsidiários

Ratio Decidendi

Não se verificou negativa de prestação jurisdicional; a Corte de origem fundamentou-se adequadamente e tratou das questões suscitadas; considerando a cumulação subsidiária de pedidos e o entendimento jurisprudencial sobre interesse recursal, o STJ conheceu do agravo e deu provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento no julgamento da apelação.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento no julgamento da apelação.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial