AREsp 1639388 - DECISAO

AREsp 1639388 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da satisfação integral do débito, conforme informações da página eletrônica do TJSP, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Cessionária: cessionária de carteira de usuários de plano de saúde; Operadora Cedente: operadora cedente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Recurso Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Declaro prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Agravo De Decisão, Recurso Especial, Cessão De Carteira De Usuários, Cumprimento De Sentença, Perda Superveniente De Objeto
Processo Civil Direito Civil Agravo De Decisão Recurso Especial Cessão De Carteira De Usuários Cumprimento De Sentença Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

cessionária de carteira de usuários de plano de saúde

Cessionária

operadora cedente

Operadora Cedente

Procedural Posture

Agravo De Decisão / Recurso Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da cessionária para figurar no polo passivo do cumprimento de sentença
  2. 2 prejuízo do recurso por satisfação integral do débito
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da satisfação integral do débito, conforme informações da página eletrônica do TJSP, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Declaro prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Declaro prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.