AREsp 1831959 - DECISAO
O recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal, de modo que a decisão interlocutória impugnada perdeu eficácia e o recurso não comporta mais exame, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência do STJ.
- Parties
- Agravante: ELYDIO GALVANI JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Perda De Objeto (prejudicado)
- Outcome
- recurso prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Perda De Objeto, Tutela Antecipada, Revogação De Doação Por Ingratidão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ELYDIO GALVANI JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Perda De Objeto (prejudicado)
Legal Issues
- 1 Perda de objeto por superveniência de sentença de mérito
- 2 Admissibilidade de recurso especial interposto contra decisão interlocutória
- 3 Efeitos de decisão interlocutória de tutela antecipada diante de sentença de mérito
Ratio Decidendi
O recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal, de modo que a decisão interlocutória impugnada perdeu eficácia e o recurso não comporta mais exame, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência do STJ.
Court Disposition
recurso prejudicado por perda de objeto
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment