REsp 1517808 - DECISAO

REsp 1517808 - DECISAO

Como foi proferida sentença de mérito nos autos da ação principal, a controvérsia relativa à decisão interlocutória atacada por agravo de instrumento tornou-se prejudicada por perda de objeto, razão pela qual não se conhece do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, c/c art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Consórcio Galvão -Contreras; Recorrido: Município agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda De Objeto (sentença Superveniente)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Antecipação De Tutela, Sentença Superveniente, Citação Postal
Processual Civil Direito Administrativo Agravo De Instrumento Perda De Objeto Antecipação De Tutela Sentença Superveniente Citação Postal

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Parties

Consórcio Galvão -Contreras

Recorrente

Município agravado

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda De Objeto (sentença Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença no feito principal e perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento
  2. 2 arguição de nulidade da citação por via postal

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença de mérito nos autos da ação principal, a controvérsia relativa à decisão interlocutória atacada por agravo de instrumento tornou-se prejudicada por perda de objeto, razão pela qual não se conhece do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, c/c art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.