REsp 1939500 - DECISAO

REsp 1939500 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no feito principal que resolveu a matéria objeto do agravo e do recurso, acarretando perda de objeto do recurso especial conforme a jurisprudência do STJ; assim, não se conheceu do mérito recursal por ausência de interesse atual.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE LOURINALDO LOURIVAL DA SILVA e outros; Ré: AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.; Empresa Dos Herdeiros: AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE; Inventariante: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA FILHO; Autarquia: AGÊNCIA NACIONAL E TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência De Sentença)
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Reintegração De Posse, Ação Anulatória, Adstrição, Congruência, Devolutividade, Cumulação De Pedidos, Posse De Coisa Incorpórea
Processo Civil Direito Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Agravo De Instrumento Recurso Especial Reintegração De Posse Ação Anulatória +5 more

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Parties

ESPÓLIO DE LOURINALDO LOURIVAL DA SILVA e outros

Recorrente

AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.

Ré

AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE

Empresa Dos Herdeiros

LOURIVAL JOSÉ DA SILVA FILHO

Inventariante

AGÊNCIA NACIONAL E TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT

Autarquia

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reintegração de posse para direitos imateriais/não corpóreos
  2. 2 omissão e julgamento de matéria não suscitada (princípios da adstrição e da congruência arts.141 e 492 do CPC/2015)
  3. 3 formalismo processual relativo ao art.526 do CPC/1973

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no feito principal que resolveu a matéria objeto do agravo e do recurso, acarretando perda de objeto do recurso especial conforme a jurisprudência do STJ; assim, não se conheceu do mérito recursal por ausência de interesse atual.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.