AREsp 1874014 - DECISAO

AREsp 1874014 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem apreciou devidamente as questões suscitadas, que o cálculo realizado pela Contadoria Judicial observou o comando da sentença que julgou a liquidação e, portanto, não configurou erro material; assim, a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ. Diante disso, conheceu-se o agravo e conheceu-se em parte o recurso especial, mas negou-se provimento na extensão conhecida.

Parties
Exequente: AGROPECUÁRIA CREPÚSCULO LTDA.; Exequente: ATAHUALPA GARCIA CIBILS; Exequente: SURIC - SERVIÇOS URBANOS REPRESENTAÇÕES LTDA.; Executado: FLÁVIO LUIZ NEUTZLING GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Não Provido (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Erro Material, Coisa Julgada, Compensação De Valores, Anatocismo (juros Em Duplicidade), Súmula 7 Do STJ, Embargos De Declaração (art. 1.022 Ncpc)
Direito Civil Processo Civil Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Erro Material Coisa Julgada Compensação De Valores Anatocismo (juros Em Duplicidade) +2 more

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Parties

AGROPECUÁRIA CREPÚSCULO LTDA.

Exequente

ATAHUALPA GARCIA CIBILS

Exequente

SURIC - SERVIÇOS URBANOS REPRESENTAÇÕES LTDA.

Exequente

FLÁVIO LUIZ NEUTZLING GARCIA

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Não Provido (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material nos cálculos da Contadoria Judicial
  2. 2 ofensa à coisa julgada pela alteração da data de incidência dos juros de mora
  3. 3 incidência da Súmula nº 7 do STJ e impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem apreciou devidamente as questões suscitadas, que o cálculo realizado pela Contadoria Judicial observou o comando da sentença que julgou a liquidação e, portanto, não configurou erro material; assim, a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ. Diante disso, conheceu-se o agravo e conheceu-se em parte o recurso especial, mas negou-se provimento na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo de instrumento
  • Conhecer em parte do recurso especial