REsp 1804285 - DECISAO

REsp 1804285 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente entendeu não haver omissão a ser sanada nos embargos de declaração e porque a análise das pretensões do recorrente exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, em parte, a incidência de óbice sumular prejudica o exame da divergência suscitada.

Parties
Recorrente: EDUARDO QUEIROZ ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Perda Superveniente Do Objeto, Embargos De Declaração, Omissão, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Prevenção
Processo Civil Recursos Extraordinários E Especiais Agravo De Instrumento Perda Superveniente Do Objeto Embargos De Declaração Omissão Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

EDUARDO QUEIROZ ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo de instrumento
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão nos embargos de declaração
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fática e de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente entendeu não haver omissão a ser sanada nos embargos de declaração e porque a análise das pretensões do recorrente exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, em parte, a incidência de óbice sumular prejudica o exame da divergência suscitada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.087-1.093 e-STJ
  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 1.097-1.109 e-STJ