REsp 1959705 - DECISAO

REsp 1959705 - DECISAO

O Tribunal deu provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, visando ao melhor exame do objeto do recurso e sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento em momento oportuno.

Parties
Agravante: VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; Agravado: EMPRESA DE BITCOIN (CRIPTOMOEDAS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial (art. 34, Vii, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Oitiva De Terceiro, Produção De Prova, Cerceamento De Defesa, Negativa De Seguimento
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Oitiva De Terceiro Produção De Prova Cerceamento De Defesa Negativa De Seguimento

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Parties

VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Agravante

EMPRESA DE BITCOIN (CRIPTOMOEDAS)

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial (art. 34, Vii, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 inadmissão/negativa de seguimento de recurso especial
  3. 3 indeferimento de oitiva de terceiro estranho ao processo

Ratio Decidendi

O Tribunal deu provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, visando ao melhor exame do objeto do recurso e sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento em momento oportuno.

Court Disposition

Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial

Orders

  • Dá-se provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial
  • Publique-se