AREsp 1938631 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender que, embora o rol do art. 1.015 do CPC/2015 seja de taxatividade mitigada (Súmula 568/STJ), não foi demonstrada a urgência que justificaria a interposição de agravo de instrumento; ademais, eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A; Autor: INCORPORADORA DE TERENOS URBANOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Coisa Julgada, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial Coisa Julgada Art. 1.015 Do Cpc/2015 Súmula 568/stj Súmula 7/stj

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A

Agravante

INCORPORADORA DE TERENOS URBANOS LTDA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento face ao rol do art. 1.015 do CPC/2015
  2. 2 existência de coisa julgada
  3. 3 necessidade de demonstração de urgência para admitir agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender que, embora o rol do art. 1.015 do CPC/2015 seja de taxatividade mitigada (Súmula 568/STJ), não foi demonstrada a urgência que justificaria a interposição de agravo de instrumento; ademais, eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial
  • Deixou-se de majorar os honorários de sucumbência recursal