AREsp 1892896 - DECISAO

AREsp 1892896 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interposto contra a inadmissão do recurso especial, mas o Recurso Especial foi conhecido apenas parcialmente e negado provimento, porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, a matéria que sustenta a insurgência demandaria reexame de fatos proibido pela Súmula 7/STJ, e a aplicação do princípio da fungibilidade recursal foi inviabilizada diante de erro grosseiro na escolha da via recursal (interpor agravo de instrumento contra sentença). Além disso, não houve cotejo analítico suficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: ANA FÁTIMA SOARES e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo; conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Fungibilidade Recursal, Extinção Parcial Da Execução, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Fungibilidade Recursal Extinção Parcial Da Execução Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ANA FÁTIMA SOARES e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento quando há extinção parcial da execução
  2. 2 Aplicação do princípio da fungibilidade recursal diante de erro grosseiro
  3. 3 Prequestionamento e omissão em acórdão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto contra a inadmissão do recurso especial, mas o Recurso Especial foi conhecido apenas parcialmente e negado provimento, porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, a matéria que sustenta a insurgência demandaria reexame de fatos proibido pela Súmula 7/STJ, e a aplicação do princípio da fungibilidade recursal foi inviabilizada diante de erro grosseiro na escolha da via recursal (interpor agravo de instrumento contra sentença). Além disso, não houve cotejo analítico suficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço do Agravo; conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Conheço parcialmente do Recurso Especial