REsp 1958981 - DECISAO

REsp 1958981 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Cumprimento Provisório De Sentença, Sobrestamento, Taxatividade Mitigada Do Rol Do Art. 1.015 Do Cpc/2015, Cabimento Recursal, Prequestionamento
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Cumprimento Provisório De Sentença Sobrestamento Taxatividade Mitigada Do Rol Do Art. 1.015 Do Cpc/2015 Cabimento Recursal Prequestionamento

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que sobrestou execução provisória de multa
  2. 2 Interpretação do rol do art. 1.015 do CPC/2015 e aplicação da tese de taxatividade mitigada
  3. 3 Requisito de urgência/inutilidade do julgamento no recurso de apelação para admissão do agravo