REsp 1960129 - DECISAO
O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e resolveu integralmente a controvérsia sobre a nulidade da intimação com fundamentação suficiente, em consonância com a jurisprudência do STJ que reconhece a nulidade quando não se observa pedido expresso de intimação exclusiva.
- Parties
- Recorrente: LUCIANO CARVALHO VARAJÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Conheço do recurso especial para negar-lhe provimento.
- Legal Topics
- Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Intimação Exclusiva, Nulidade De Intimação, Negativa De Prestação Jurisdicional
Case Brief
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Parties
LUCIANO CARVALHO VARAJÃO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 ofensa aos artigos 489, 277 e 1022 do CPC/15
- 2 nulidade de intimação por não observância de pedido de intimação exclusiva
- 3 perda do objeto do agravo de instrumento
Ratio Decidendi
O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e resolveu integralmente a controvérsia sobre a nulidade da intimação com fundamentação suficiente, em consonância com a jurisprudência do STJ que reconhece a nulidade quando não se observa pedido expresso de intimação exclusiva.
Court Disposition
Conheço do recurso especial para negar-lhe provimento.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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