REsp 1974123 - DECISAO

REsp 1974123 - DECISAO

O agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, para possibilitar o exame do recurso especial no momento processual oportuno.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (convertido Em Recurso Especial) / Conversão Determinada Para Processamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Ação De Exigir Contas, Prescrição, Supressio, Honorários Advocatícios, Dever De Prestar Contas, Interesse De Agir, Embargos De Declaração, Prequestionamento
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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (convertido Em Recurso Especial) / Conversão Determinada Para Processamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial após agravo de instrumento
  2. 2 existência de interesse de agir na ação de exigir contas
  3. 3 prazo prescricional aplicável à pretensão relacionada a valores investidos em fundo (Fundo 157)

Ratio Decidendi

O agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, para possibilitar o exame do recurso especial no momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial

Orders

  • DOU PROVIMENTO ao presente agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento, a ser realizado no momento processual oportuno
  • Publique-se