AREsp 1991335 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o indeferimento de produção de prova pericial não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC/2015 e não restou demonstrada a urgência/inutilidade que justificasse interpretação extensiva do rol (conforme Tema 988). Ademais, a fundamentação recursal mostrou-se deficiente (incidência da Súmula 284/STF), faltou prequestionamento do art. 369 do CPC/2015 (Súmulas 282 e 356 STF) e houve impedimento de revisar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); por fim, a recorrente não atendeu ao ônus de demonstrar analiticamente a divergência exigida para conhecimento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Nos Próprios Autos) / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Inadmissão De Recurso Especial, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmulas
Processo Civil Recursos Agravo De Instrumento Inadmissão De Recurso Especial Prova Pericial Ônus Da Prova Prequestionamento Súmulas

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Nos Próprios Autos) / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento contra indeferimento de produção de prova pericial
  2. 2 natureza do rol do art. 1.015 do CPC/2015 (taxatividade mitigada) e aplicação do Tema 988
  3. 3 incidência das Súmulas 284, 282 e 356 do STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o indeferimento de produção de prova pericial não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC/2015 e não restou demonstrada a urgência/inutilidade que justificasse interpretação extensiva do rol (conforme Tema 988). Ademais, a fundamentação recursal mostrou-se deficiente (incidência da Súmula 284/STF), faltou prequestionamento do art. 369 do CPC/2015 (Súmulas 282 e 356 STF) e houve impedimento de revisar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); por fim, a recorrente não atendeu ao ônus de demonstrar analiticamente a divergência exigida para conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.