AREsp 1914160 - DECISAO

AREsp 1914160 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu que houve superveniência de sentença de mérito proferida com cognição exauriente que examinou integralmente o pedido de inversão do ônus da prova, implicando perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, e não houve prequestionamento adequado dos dispositivos apontados, de modo que incide a Súmula 83/STJ sobre o recurso especial.

Parties
Agravante: autor/agravante; Agravadas: empresas agravadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Interno Sobre Decisão Monocrática Que Julgou Prejudicado O Agravo De Instrumento
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença, Inversão Do Ônus Da Prova, Prejudicialidade Do Recurso, Prequestionamento, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Inversão Do Ônus Da Prova Prejudicialidade Do Recurso Prequestionamento Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

autor/agravante

Agravante

empresas agravadas

Agravadas

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Interno Sobre Decisão Monocrática Que Julgou Prejudicado O Agravo De Instrumento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 83/STJ como óbice ao recurso especial
  2. 2 se a superveniência de sentença com cognição exauriente implica perda de objeto do agravo de instrumento
  3. 3 se houve prequestionamento dos arts. 373, I, 932, III, e 1.015, XI, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu que houve superveniência de sentença de mérito proferida com cognição exauriente que examinou integralmente o pedido de inversão do ônus da prova, implicando perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, e não houve prequestionamento adequado dos dispositivos apontados, de modo que incide a Súmula 83/STJ sobre o recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.