AREsp 1994144 - DECISAO

AREsp 1994144 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque não foi demonstrada a urgência e a inutilidade do julgamento da questão em sede de apelação na hipótese concreta, e a revisão pretendida implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TANGARÁ - COOTAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Artigo 1.015 Do CPC, Perícia Judicial, Súmula 7/stj, Taxatividade Mitigada, Recurso Especial
Processo Civil Agravo De Instrumento Artigo 1.015 Do CPC Perícia Judicial Súmula 7/stj Taxatividade Mitigada Recurso Especial

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Parties

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TANGARÁ - COOTAN

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo de instrumento fora do rol do art. 1.015 do CPC
  2. 2 necessidade de demonstração de urgência e inutilidade do julgamento da questão em apelação
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque não foi demonstrada a urgência e a inutilidade do julgamento da questão em sede de apelação na hipótese concreta, e a revisão pretendida implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.