AREsp 2508992 - DECISAO

AREsp 2508992 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada não havendo negativa de prestação jurisdicional, que o rol do art. 1.015 do CPC/2015 é taxativo sem demonstração de urgência apta a mitigar essa taxatividade, e que não houve prequestionamento do art. 346 do CC/2002 pelo aresto recorrido.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Prequestionamento, Taxatividade Do Rol Do Art. 1.015 Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Sub Rogação, Art. 346 Do Cc/2002
Processo Civil Direito Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Prequestionamento Taxatividade Do Rol Do Art. 1.015 Do Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Cabimento do agravo de instrumento à luz do art. 1.015 do CPC/2015
  3. 3 Existência de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada não havendo negativa de prestação jurisdicional, que o rol do art. 1.015 do CPC/2015 é taxativo sem demonstração de urgência apta a mitigar essa taxatividade, e que não houve prequestionamento do art. 346 do CC/2002 pelo aresto recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Advertir as partes de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.